1) Dados de identificação.

ISDIN – LABORATÓRIO FARMACÊUTICO UNIPESSOAL, LDA., (a “Sociedade”), é uma entidade comercial legalmente constituída em conformidade com as leis de Portugal, com domicílio em Edifício Xerox – Avenida Infante Dom Henrique, Lote 1, freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, 1950-421 Lisboa, com o NIF 504 975 013, inscrita no Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número (doravante, “ISDIN”).

O e-mail de contacto é communitycare.pt@isdin.com.

2) Objetivo da plataforma Love Isdin.

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização (doravante os “Termos e Condições” que regulam a utilização da página web https://love.isdin.com/con/pt-PT (doravante, “Love Isdin”).

A Love Isdin terá como objetivo facilitar a relação com os cidadãos ou residentes em Portugal, maiores de idade, com condição de consumidores, que visitem a Love Isdin (doravante, “IsdinLovers”), através de um novo canal de comunicação digital, pondo à disposição dos IsdinLovers diversas ferramentas formativas e informativas.

Além disso, a Love Isdin funcionará como um portal de fidelização no qual a ISDIN atribuirá pontos aos IsdinLovers através da leitura dos códigos QR disponíveis tanto nos produtos da ISDIN como nas diferentes campanhas de comunicação realizadas pela ISDIN (doravante, “QR ISDIN”) e/ou através da participação nas ações que atribuam pontos, de acordo com o definido nos presentes Termos e Condições. Estes pontos que só serão resgatáveis por determinadas experiências que poderão consistir, a título exemplificativo e não taxativo, em ações formativas e informativas, participação em eventos, obtenção de determinados benefícios relacionados com o cuidado da pele e o bem-estar, descontos para a compra de produtos ISDIN, sorteios, etc. (doravante, “Experiências Love Isdin”). Na Love Isdin não serão prestados serviços médicos ou de assistência de nenhum tipo.

A Plataforma Love Isdin apresenta-se como uma plataforma personalizada cujo conteúdo e funcionalidades foram concebidos para se adaptar a cada tipologia da IsdinLover (de acordo com a Cláusula 3 destes Termos e Condições) e oferecer e/ou mostrar diferentes ações, desafios, produtos e Experiências da Plataforma Love Isdin que poderiam ser do seu interesse, incluindo o acesso a cada uma delas, o que será devidamente detalhado na plataforma Love Isdin. Além disso, a plataforma de fidelização Love Isdin apresenta-se de forma personalizada para os seus utilizadores de forma a que na navegação na mesma a ISDIN possa personalizar o conteúdo apresentado de forma ajustada às suas preferências e interesses, oferecendo-lhe experiências e funcionalidades de acordo com as mesmas. Neste sentido, poderemos elaborar um perfil baseado nos dados que a ISDIN tenha sobre a sua atividade, incluindo informações fornecidas por si (idade, género, tipo de pele, hábitos de cuidados de pele, passatempos), bem como outra derivada da participação em [Experiências Love Isdin], rotinas de beleza, hábitos de navegação e preferências de consumo de produtos ISDIN, para que possa ser consultado de forma conjunta e permitir que a ISDIN comunique as atividades de uma forma adaptada aos seus interesses. Esta funcionalidade é essencial para a boa utilização e aproveitamento da plataforma.

A elaboração deste perfil só será realizada quando o titular [(i.e., qualquer um dos IsdinLovers)] conceder a sua autorização de forma prévia, expressa e informada, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019) e as suas normas complementares nos termos estabelecidos na Cláusula 10 destes Termos e Condições e em conformidade com a Política de Privacidade. Para a utilização da Plataforma Love Isdin, é necessário que os utilizadores [(i.e., qualquer um dos IsdinLovers)] manifestem ter lido e aceitado os presentes Termos e Condições, bem como as restantes condições às quais o IsdinLover está sujeito e, em particular, a Política de Privacidade e Política de Cookies.

Estes Termos e Condições são aplicáveis a partir da sua publicação na Plataforma Love Isdin. Cada acesso e/ou registo na Plataforma Love Isdin é regido pelos Termos e Condições aplicáveis à data do registo (ou, no caso de IsdinLovers não registados, à data de acesso). Por este motivo, é necessário que o IsdinLover leia os Termos e Condições antes de utilizar a plataforma Love Isdin. Como prova do conhecimento e aceitação dos mesmos, o IsdinLover deverá premir o botão “Li e aceito os Termos e Condições” se estiver conforme, bem como, se for o caso, o botão de “Confirmo que este produto foi adquirido de forma legítima” para, uma vez selecionados, aceder a todos os conteúdos da Love Isdin.

Os procedimentos de registo e/ou utilização da plataforma Love Isdin são os descritos nos presentes Termos e Condições, bem como outros específicos que se indiquem no ecrã durante a navegação, para que o profissional de saúde declare conhecer e aceitar tais procedimentos, como sendo necessários para a utilização da Plataforma Love Isdin. A versão em vigor dos Termos e Condições estará sempre disponível na secção Termos e Condições da Plataforma Love Isdin.

A ISDIN reserva-se o direito de decidir, em cada momento, os conteúdos oferecidos da Plataforma Love Isdin. Deste modo, a ISDIN poderá, em qualquer momento e sem aviso prévio, alterar o desenho, a apresentação e/ou a configuração da Plataforma Love Isdin, podendo inclusivamente adicionar novos conteúdos. Neste sentido e salvo disposição em contrário, entender-se-á que esses novos conteúdos serão regidos pelo disposto nos Termos e Condições em vigor nesse momento. Além disso, a ISDIN reserva-se o direito de deixar de conceder acesso, em qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer um dos conteúdos incluídos na Plataforma Love Isdin. Nesse caso, a ISDIN terá fornecido informações suficientes sobre a validade e o prazo das ofertas que pudessem ter sido oferecidas aos IsdinLovers.

3) Tipos de utilizadores - IsdinLovers.

3.1) IsdinLovers registados:

A) IsdinLovers que tenham digitalizado um QR ISDIN:

Poderão registar-se na Love Isdin as pessoas singulares, maiores de idade e residentes em Portugal que digitalizem um QR ISDIN concebido para dar acesso à Love Isdin, que os reencaminha para o site http://love.isdin.com/con/qr-love-isdin/es-ES, seja através da aquisição prévia e de forma legítima, através de canais de compra igualmente legítimos, de um produto ISDIN ou através da digitalização de um QR ISDIN inserido em qualquer campanha de comunicação realizada pela ISDIN.

Em qualquer caso, a ISDIN reserva-se o direito de solicitar ao IsdinLover comprovativo da aquisição do produto ISDIN.

B) IsdinLovers que não tenham digitalizado um QR ISDIN:

Poderão registar-se na Love Isdin as pessoas singulares, maiores de idade e residentes em Portugal que acedam livremente à Love Isdin. Os IsdinLovers registados que não tenham digitalizado um QR ISDIN só poderão acumular Pontos pela sua participação em Ações Love Isdin (conforme definido na cláusula 4.2 destes Termos e Condições). A ISDIN poderá restringir e/ou limitar o acesso e a participação do IsdinLover registado sem digitalização de um QR ISDIN a algumas Experiências Love Isdin, que sejam assim referenciadas na própria plataforma Love Isdin.

Os IsdinLovers que o desejem poderão registar-se na Love Isdin. O registo irá fornecer-lhes uma conta de utilizador com palavra-passe (e, se aplicável, outros meios semelhantes de identificação e autenticação). O IsdinLover compromete-se a fazer uma utilização diligente e garantir a confidencialidade e exatidão dos dados que faculte à ISDIN. Consequentemente, os IsdinLovers são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer credenciais, identificadores e/ou palavras-passe e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir a sua utilização por pessoas estranhas.

Será da exclusiva responsabilidade do IsdinLover a utilização dos conteúdos oferecidos na Love Isdin, por qualquer terceiro que utilize para tal efeito um identificador e palavra-passe pessoais do IsdinLover, devido a uma atuação não diligente, fornecimento voluntário ou perda da mesma pelo IsdinLover sem notificar a ISDIN.

Em virtude do anterior, é obrigação do IsdinLover notificar de imediato a ISDIN sobre qualquer facto que permita a utilização indevida das credenciais, identificadores e/ou palavras-passe, tais como o furto/roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, com o objetivo de proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto a ISDIN não receber efetivamente uma comunicação prévia por escrito do IsdinLover, a ISDIN ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar da utilização indevida das credenciais, identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados e qualquer solicitação, utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços entender-se-ão realizados pelo próprio IsdinLover sendo este, em consequência, o único responsável por tais atos.

O IsdinLover poderá modificar os seus dados a qualquer momento através do seu espaço pessoal como utilizador registado da Love Isdin. Além disso, o IsdinLover poderá modificar as suas preferências de privacidade no espaço habilitado para o efeito.

3.2.) IsdinLovers não registados (modo visitante):

Os IsdinLovers que não se registem não disporão de conta na Love Isdin e, por conseguinte, não poderão acumular nem trocar pontos. Ao não poder associar os pontos à conta, os IsdinLovers que não se encontrem registados não poderão acumular pontos para desfrutar de Experiências Love Isdin (conforme definido na cláusula 4.2 destes Termos e Condições), mas poderão aceder a algumas experiências concretas que não requeiram a acumulação de pontos.

4) Obtenção de pontos.

Através da Love Isdin, o IsdinLover poderá obter pontos pelas seguintes vias:

4.1.) Obtenção de pontos por digitalização de um QR ISDIN (doravante, “Pontos por QR”):

A atribuição destes Pontos por QR ocorrerá quando o IsdinLover tiver adquirido previamente e de forma legítima, através de um canal de compra igualmente legítimo, um produto ISDIN que contenha na sua embalagem ou em pacote um código QR válido ou digitalize um QR ISDIN incluído em qualquer campanha de comunicação realizada pela ISDIN que, após a digitalização, direciona-o para o site https://love.isdin.com/con/pt-PT e registo bem-sucedido de acordo com as instruções do website.

O número de Pontos por QR atribuído variará em função do produto adquirido pelo IsdinLover e/ou da campanha de comunicação na qual se insira o QR ISDIN digitalizado. No caso de Pontos por QR incluídos na embalagem ou embalagem do produto, a equivalência de produto/pontos encontra-se disponível na seguinte tabela: https://love.isdin.com/con/pt-PT/productos

Cada código QR ISDIN incluído na embalagem ou no pacote do produto só pode ser utilizado uma única vez. Se o código QR for inválido após a leitura, as instruções no site devem ser seguidas. Em qualquer outro caso, o IsdinLover poderá dirigir-se à ISDIN por e-mail enviado para o seguinte endereço communitycare.es@isdin.com.

4.2.) Obtenção de pontos por participação em determinadas ações (doravante, “Pontos por Ações Love Isdin”):

A atribuição destes Pontos por Ações Love Isdin ocorrerá quando o IsdinLover tiver participado e concluído as ações, desafios ou atividades que deem direito à atribuição de pontos, e que sejam assim referenciadas na própria plataforma Love Isdin. O número de Pontos por Ações Love Isdin atribuído variará em função de cada ação Love Isdin em que se participe. A Isdin definirá e publicitará através da própria plataforma Love Isdin e, de forma prévia à participação do IsdinLover na Ação, o número de Pontos por Ações Love Isdin que serão atribuídos a uma determinada ação.

A ISDIN reserva-se o direito em cada momento de modificar os sistemas de obtenção de pontos, devendo comunicá-lo aos IsdinLovers através da modificação e publicação dos presentes Termos e Condições, o que implicará uma nova aceitação dos mesmos por parte do IsdinLover.

O IsdinLover poderá trocar os pontos em conformidade com o estabelecido no ponto 5.º destes Termos e Condições.

5) Troca de pontos

Os pontos obtidos através da Plataforma Love Isdin serão trocáveis unicamente através da plataforma Love Isdin e sob os [termos e condições] da referida plataforma, que deverão ser aceites pelo IsdinLover no momento do seu registo na Plataforma Love Isdin para poder fazer a troca de pontos.

Os pontos serão resgatáveis por Experiências Love Isdin (a título exemplificativo e não taxativo, as Experiências Love Isdin poderiam consistir em ações formativas e informativas, participação em eventos, obtenção de determinados benefícios relacionados com o cuidado da pele e o bem-estar, descontos para a compra de produtos ISDIN, etc.). As Experiências Love Isdin estarão sujeitas, se for caso disso, a condições particulares próprias, as quais serão comunicadas aos IsdinLovers em cada caso concreto.

A ISDIN reserva-se o direito de decidir, em cada momento, as Experiências Love Isdin pelas quais se poderão trocar os pontos obtidos através da Love Isdin.

Os pontos serão válidos unicamente para o IsdinLover que os gerou e não poderão ser transferidos para, nem trocados por terceiros, ficando expressamente proibida a venda dos pontos e das Experiências Love Isdin, bem como a utilização da Love ISDIN com fins lucrativos.

Os pontos e as Experiências Love Isdin não serão trocados por dinheiro ou outros bens. As Experiências Love Isdin não podem ser partilhadas com terceiros nem transmitidas de forma gratuita ou onerosa a terceiros. A ISDIN ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar dos possíveis erros ou falsidades existentes nos dados facultados pelo IsdinLover, caso não seja possível a sua identificação ou localização. Além disso, os IsdinLovers terão direito exclusivamente ao usufruto da Experiência Love Isdin obtida como tal, sem que se possa, em caso algum, solicitar qualquer contraprestação económica em caso de renúncia.

A ISDIN ficará isenta de qualquer obrigação ou compensação aos participantes se, por caso fortuito ou força maior, pelo facto de um terceiro alheio à ISDIN, pela utilização indevida dos produtos ou serviços oferecidos através da Plataforma Love Isdin, ou pela falta de atenção por parte do utilizador das instruções de utilização da plataforma Love Isdin, a Experiência Love Isdin for suspensa ou anulada, total ou parcialmente. Em todo o caso, qualquer suspensão ou anulação seria devidamente comunicada aos IsdinLovers afetados por tal suspensão ou anulação.

Em todo o caso, a utilização dos pontos com finalidades diferentes das previstas nos presentes Termos e Condições (i) poderá implicar a anulação dos pontos acumulados; (ii) exonerará a ISDIN de responsabilidade perante o IsdinLover no que diz respeito aos produtos e serviços oferecidos como parte das Experiências Love Isdin.

6) Caducidade dos pontos Love Isdin

Os pontos obtidos através da Plataforma Love Isdin, durante o ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), caducam no dia 31 de outubro do ano civil seguinte ao da respetiva obtenção, sem que a caducidade conceda qualquer direito ao IsdinLover.

7) Aceitação dos Termos e Condições

O acesso e registo na Plataforma Love Isdin, para o qual será necessário premir o botão “Li e aceito os Termos e Condições”, em conformidade com a Cláusula 2 destes Termos e Condições, implica a aceitação sem reservas dos presentes Termos e Condições.

A ISDIN pode oferecer, através da Plataforma Love Isdin, serviços ou ações promocionais de caráter temporário, que estarão sujeitas, se for caso disso, a condições particulares próprias, das quais se informará os IsdinLovers, em cada situação específica e serão sujeitas à sua expressa aceitação.

O registo dos IsdinLovers na Love Isdin não implica necessariamente participação em nenhum sorteio ou concurso que envolva o acaso (exceto em algumas Experiências Love Isdin que possam adotar a forma de sorteio ou concurso e que serão regidas pelas suas respetivas Bases Legais, que deverão ser previamente aceites de forma expressa pelo IsdinLover.

8) Duração e Termo da Plataforma Love Isdin

Os presentes Termos e Condições terão uma duração indefinida.

O IsdinLover poderá solicitar, a qualquer momento e sem necessidade de especificar o motivo, a finalização do seu registo na Love Isdin através do endereço de e-mail communitycare.pt@isdin.com. O pedido voluntário de cancelamento, bem como o pedido de revogação do consentimento e/ou apagamento dos seus dados pessoais dos sistemas de informação da ISDIN implicará o apagamento da conta, de todos os pontos obtidos pelo IsdinLover e de toda a informação recolhida e armazenada, incluindo os dados pessoais. Não obstante o que precede, os seus dados pessoais serão mantidos nos nossos sistemas, conforme necessário para cumprir qualquer obrigação legal ou contratual durante o período de bloqueio, estabelecido por [*], o seu Regulamento e as suas normas complementares. Para mais informações sobre os prazos de conservação dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Sem prejuízo do estipulado nos parágrafos anteriores, a ISDIN poderá suspender ou cancelar definitivamente o registo do IsdinLover, com efeitos imediatos e sem qualquer aviso prévio, em consequência da utilização incorreta da Plataforma Love Isdin ou em caso de suspeita de incumprimento grave de quaisquer outras obrigações previstas nos presentes Termos e Condições. Neste caso, a ISDIN eliminará todos os pontos acumulados até à data sem que possa solicitar a troca dos mesmos.

Neste sentido, a ISDIN pode bloquear temporariamente a conta de um IsdinLover nos casos em que existam indícios de incumprimento das suas obrigações ou de uma utilização indevida da Plataforma Love Isdin, podendo ser restabelecida assim que a ISDIN tenha podido comprovar que os factos não implicam a suspensão da plataforma Love Isdin.

9) Validade e acordo integral

A declaração de nulidade ou invalidade de qualquer disposição contida nos presentes Termos e Condições não afetará a validade e eficácia das restantes cláusulas, que manterão a sua plena aplicação e vigência.

A renúncia por parte da ISDIN à execução de alguma disposição destes Termos e Condições não será interpretada como permanente ou como uma renúncia a nenhuma outra cláusula dos mesmos, desde que a referida modificação ou atualização nos Termos e Condições seja devidamente informada e aceite pelos utilizadores da Love Isdin.

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes, suplantando qualquer acordo prévio escrito ou verbal, entendimento, afirmação, representação, negociação ou intenção de estabelecer acordo, em relação ao objeto do presente documento.

10) Dados de caráter pessoal.

Informamos que os dados de caráter pessoal facultados pelo utilizador serão tratados de acordo com o estabelecido No Regulamento Geral de Proteção de Dados, e as suas normas modificadoras e complementares. Para obter informações completas sobre o tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma Love Isdin, pode consultar a nossa Política de Privacidade e a nossa https://love.isdin.com/con/pt-PT/pol%C3%ADtica-cookies. Em caso de conflito ou inconsistência entre o previsto nestes Termos e Condições e as referidas Políticas, no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais prevalecerá o previsto nas referidas Políticas.

Caso o IsdinLover faculte, de qualquer forma e por qualquer meio, dados de terceiros, garante que obteve previamente o consentimento expresso e por escrito do titular desses dados, para comunicá-los à ISDIN para as finalidades de tratamento indicadas na nossa Política de Privacidade.

A ISDIN reserva-se o direito a alterar, atualizar e/ou adaptar a Política de Privacidade a qualquer alteração na legislação aplicável ou na interpretação da autoridade competente, ou para introduzir qualquer alteração que considere relevante. Qualquer modificação será devidamente informada aos utilizadores e, se aplicável, ser-lhes-á pedido que consintam as referidas modificações.

11) Veracidade da informação do IsdinLover.

Qualquer informação que o IsdinLover facultar na Plataforma Love Isdin deverá ser verdadeira, precisa e exata. Para este efeito, o IsdinLover garante e responsabiliza-se pela veracidade e exatidão dos dados pessoais comunicados. Em qualquer caso, a ISDIN reserva-se o direito de solicitar ao IsdinLover comprovativo da aquisição do produto ISDIN durante o mês seguinte à digitalização do produto.

Neste sentido, a ISDIN poderá eliminar sem aviso prévio as contas que contiverem informação falsa ou inexata que, de alguma forma, não reflitam a identidade real do IsdinLover, sem prejuízo de quaisquer outras ações que possam ser aplicáveis por lei.

Da mesma forma, será da responsabilidade do IsdinLover manter a informação facultada atualizada.

12) Utilização correta da Plataforma Love Isdin.

O IsdinLover deverá abster-se de emitir mensagens depreciativas ou difamatórias, bem como de realizar quaisquer outras condutas ofensivas, contrárias à lei, moral, ordem pública ou que de outra forma possam ferir ou causar prejuízo à imagem dos produtos comercializados pela ISDIN ou empresas do seu grupo. Em particular, e sem caráter exaustivo, o IsdinLover abster-se-á de realizar aquelas manifestações ou condutas suscetíveis de serem qualificadas de racistas, ofensivas, difamatórias, violentas ou agressivas ou que de modo algum possam afetar negativamente a imagem e reputação das marcas ou dos produtos da ISDIN ou de empresas do seu grupo.

Qualquer infração, grave ou reiterada, dos Termos e Condições descritos, assim como as infrações que possam constituir uma violação do estabelecido no parágrafo anterior implicará a perda do direito de acesso e utilização da Plataforma Love Isdin, reservando-se além disso a ISDIN o direito de intentar quaisquer ações jurídicas previstas na lei. Neste sentido e sem prejuízo do referido anteriormente, a ISDIN reserva-se o direito de eliminar automaticamente do registo do IsdinLover todos aqueles pontos que tenham sido obtidos por ações que infrinjam a utilização correta da Plataforma Love Isdin, conforme estabelecido nos presentes Termos e Condições.

A Plataforma Love Isdin poderá ser acessível fora de Portugal e utilizada em qualquer país ou jurisdição, desde que a sua utilização não seja contrária às leis ou regulamentos locais vigentes em cada momento, sem prejuízo de que as Experiências apenas poderão ser desfrutadas no território de Portugal, em conformidade com o disposto no ponto 3 dos presentes Termos e Condições. Sem prejuízo do referido anteriormente, a Plataforma Love Isdin foi concebida para ser utilizada por qualquer pessoa individual e maior de idade, que cumpra e aceite os presentes Termos e Condições.

13) Ligações de terceiros.

13.1 Ligações a outras páginas webb

Os presentes Termos e Condições referem-se unicamente à Plataforma Love Isdin e não se aplicam às ligações ou às páginas web de terceiros, acessíveis através da Plataforma Love Isdin.

Caso se disponibilizem na Plataforma Love Isdin ligações ou hiperligações para outras páginas da Internet, a ISDIN não exercerá nenhum tipo de controlo sobre estas páginas e conteúdos. Em circunstância alguma, a ISDIN assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, extensão, autenticidade e validade de quaisquer materiais ou informações contidos nas hiperligações ou noutras páginas da Internet, ou a conformidade dos mesmos com os regulamentos em vigor em Portugal.

Estas ligações são disponibilizadas unicamente para informar o IsdinLover sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema concreto, e que a inclusão de uma ligação não implica a aprovação da respetiva página web pela ISDIN.

13.2 Ligações noutras páginas web ou serviços com destino à Campanha de Lançamento da Plataforma Love Isdin

As ligações à Plataforma Love Isdin colocadas nas páginas web ou serviços de terceiros devem cumprir as seguintes condições: a) a ligação apenas permitirá o acesso a esta Plataforma, mas não poderá reproduzi-la ou partes da mesma, de forma alguma; b) não é permitido estabelecer ligações com áreas da Plataforma Love Isdin diferentes das zonas públicas; c) não é permitido criar um navegador nem um border environment em relação às secções da Plataforma Love Isdin, nem de nenhuma outra forma pode esta Plataforma ser alterada; d) não é permitido realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a Plataforma Love Isdin e/ou, em particular, declarar ou dar a entender que a ISDIN autorizou a ligação ou que supervisionou ou assumiu de alguma forma os conteúdos postos à disposição na página web, na qual a ligação está estabelecida; e) à exceção dos sinais que façam parte da própria ligação, a página web onde esta se estabelece não pode conter qualquer marca, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos da ISDIN; f) a página web ou o serviço onde for disponibilizada a ligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e bons costumes e à ordem pública, assim como também não conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito ao bom nome, à privacidade pessoal ou familiar ou qualquer outro direito.

Caso seja introduzida uma ligação para a Plataforma Love Isdin que permita visualizar conteúdos da mesma, estes conteúdos não poderão induzir em erro, confundir ou enganar os utilizadores, em relação à origem dos conteúdos da Plataforma Love Isdin, nem pressupor um ato de comparação ou imitação desleal ou um aproveitamento da reputação da ISDIN.

A ISDIN não tem poder, nem meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por outros sítios web ou serviços que tenham estabelecido ligações com destino à Plataforma Love Isdin. Neste sentido, a ISDIN não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página web ou serviço que estabelece essa ligação, mais especificamente, a título enunciativo e não limitativo, relativamente ao seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias ligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos em geral.

14) Direitos de propriedade intelectual.

Tanto a Love Isdin como os conteúdos (com caráter enunciativo, que não limita, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais, o design gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, e qualquer outro material protegido, etc.) salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da ISDIN ou esta tem a correspondente licença sobre os mesmos e encontram-se protegidos pela normativa vigente de propriedade industrial e direito de autor (incluindo, mas não limitado aos regulamentos de marca, segredos industriais, etc.).

A ISDIN não concede nenhum tipo de licença ou autorização de utilização pessoal ao IsdinLover, em relação aos seus direitos de Propriedade Intelectual ou a qualquer outro direito relacionado com a Plataforma Love Isdin e os serviços ou conteúdos oferecidos na mesma, para além do necessário para a utilização da Plataforma Love Isdin, sujeito aos Termos e Condições.

Assim, o IsdinLover reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, comunicação pública e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, da totalidade ou parte dos conteúdos da Plataforma Love Isdin com fins diferentes da respetiva utilização consentida, constitui uma violação dos direitos de Propriedade Intelectual da ISDIN ou do titular dos mesmos e poderá levar ao exercício dos respetivos direitos no âmbito de quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais previstas na lei.

A ISDIN reserva-se o direito de solicitar a colaboração do IsdinLover para comprovar a veracidade dos produtos ISDIN adquiridos por este com o intuito de auxiliar na melhor defesa dos seus legítimos direitos e interesses como fabricante dos produtos ISDIN.

15) Alteração dos Termos e Condições

A ISDIN reserva-se o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições, em qualquer momento, por razões legais, por motivos técnicos, alterações na Plataforma Love Isdin ou na legislação ou decisões da empresa. Qualquer alteração será comunicada e ser-lhe-á solicitada a sua aceitação expressa.

Todas as alterações a estes Termos e Condições serão publicadas “online”.

16) Acesso à Plataforma Love Isdin.

A ISDIN faz todos os possíveis para garantir a acessibilidade da Plataforma Love Isdin, ainda que não esteja sujeita a nenhuma obrigação nesse sentido.

A ISDIN adverte que, para efeitos de manutenção e atualização, assim como por outros motivos, especialmente de caráter técnico, o acesso à Campanha de Lançamento da Plataforma Love Isdin poderá ser interrompido. A ISDIN não se responsabiliza, em circunstância alguma, por tais interrupções nem pelas consequências decorrentes das mesmas para o IsdinLover, ainda que tente, tanto quanto possível, minimizar os inconvenientes provocados por estas operações.

Em qualquer caso, a ISDIN compromete-se a fazer tudo o que esteja ao seu alcance para propor conteúdos e serviços de qualidade, competentes e adaptados aos sistemas informáticos comuns presentes no mercado, ainda que em caso algum garanta a inexistência de erros, deficiências ou defeitos de conceção, que possam impossibilitar a sua utilização e/ou instalação. A ISDIN não se responsabiliza, em circunstância alguma, pelas consequências, diretas ou indiretas, e/ou pelos eventuais danos provocados por defeitos e/ou pela pirataria destes programas.

17) Responsabilidade.

A ISDIN não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações, caso tal atraso ou incumprimento se deva a circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável.

Salvo se expressamente disposto em contrário nos presentes Termos e Condições, a responsabilidade da ISDIN estará limitada estritamente ao funcionamento da Campanha de Lançamento da Plataforma Love Isdin.

A ISDIN não será responsável pelos danos e prejuízos que possam sofrer os IsdinLovers ou terceiros, nas suas pessoas e/ou bens, como resultado ou por ocasião da sua participação na Love Isdin, no caso de por razões fora do controlo da ISDIN ou por motivos de força maior, o IsdinLover não poder utilizar a Experiência resgatada ou, se tiver sido possível resgatá-la, o IsdinLover não tiver sido satisfeito. O IsdinLover manterá a ISDIN e as suas empresas vinculadas indemnes e a salvo por qualquer dano ocasionado em virtude de qualquer ligação de sites de terceiros ou qualquer ato não atribuível à ISDIN e/ou caso o IsdinLover não possa trocar os seus pontos por Experiências, por qualquer causa alheia à ISDIN.

18) Lei aplicável e jurisdição.

A relação entre a ISDIN e o IsdinLover reger-se-á pelas leis de Portugal e qualquer controvérsia ou litígio entre a ISDIN e o IsdinLover tentar-se-á resolver, em primeira instância, mediante a composição amigável entre as diferentes partes.

Se, após trinta (30) dias a contar da data da primeira reclamação apresentada por qualquer uma das partes, não for possível chegar a um acordo, a questão será submetida à decisão dos Tribunais da Comarca de Lisboa.

A ISDIN estará atenta ao incumprimento dos presentes Termos e Condições, assim como a qualquer utilização indevida da Plataforma Love Isdin, intentando todas as ações civis e penais a que tenha direito e que estejam previstas na lei.