1. Introdução e Responsável pelo tratamento:
O direito à privacidade e, mais concretamente, o direito à proteção dos dados pessoais, é um dos valores da ISDIN-LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, UNIPESSOAL, LDA. com sede no Edifício Xerox – Avenida Infante Dom Henrique, Lote 1, freguesia de Marvila, Concelho de Lisboa, 1950-421 Lisboa, e com o NIPC 504 975 013 (de ora em diante denominada, “ISDIN”), o qual se encontra consagrado no nosso Código de Ética.
O objetivo da presente política é explicar a forma como a ISDIN tratará, enquanto responsável pelo tratamento, os dados pessoais que possam ser recolhidos através dos diversos formulários e atividades que podem ser encontrados no website do consumidor LOVE ISDIN https://love.isdin.com/con/pt-PT. e em outros formulários de recolha de dados pessoais, quando aplicável. Os seus dados pessoais serão tratados confidencialmente e apenas para os fins explicados abaixo na presente política.
2. Compromisso com a privacidade:
A ISDIN está plenamente comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, e da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019), bem como com as normas que os modifiquem, substituam ou complementem (doravante, “Regime Português de Proteção de Dados Pessoais”), sendo a proteção dos direitos que assistem aos titulares da informação um objetivo prioritário para a ISDIN.
Como tal, a ISDIN decidiu implementar os seguintes princípios, sendo a privacidade a base sobre a qual se configuram todos os tratamentos realizados:
- A transparência no tratamento dos dados é uma das nossas prioridades, pelo que, sempre que recolhamos dados pessoais do utilizador, o mesmo será devidamente informado, através da Política de Tratamento da privacidade correspondente, sobre as finalidades desse mesmo tratamento.
- Os dados serão sempre recolhidos para as finalidades descritas, explícitas e legítimas e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
- Iremos sempre tratar os dados que sejam estritamente adequados, relevantes e limitados ao necessário para realizar o tratamento informado, e nunca será obrigado a facultar dados pessoais, exceto se forem realmente necessários para prestar o serviço que nos solicitar.
- Os dados serão sempre exatos e, se necessário, atualizados. Sempre que possível, disponibilizaremos ao utilizador formas simples de manter o controlo dos seus dados pessoais. Por conseguinte, os dados serão conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para efeitos de tratamento dos dados pessoais.
- Tratamos os dados de forma a garantir uma adequada segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou danos acidentais, utilizando medidas técnicas ou organizacionais adequadas.
3. Finalidades e fundamentos para o tratamento de dados:
As principais finalidades do tratamento dos seus dados pessoais e os fundamentos aplicáveis são:
- A criação e a gestão da sua conta de utilizador LOVE ISDIN. Isto inclui gerir a recolha dos seus pontos e/ou cupões e respetiva troca por experiências LOVE ISDIN.
- A plataforma LOVE ISDIN apresenta-se de forma personalizada para os seus utilizadores pelo que ao navegar na plataforma, a ISDIN poderá personalizar os conteúdos apresentados de acordo com as suas preferências e interesses, oferecendo experiências e funcionalidades alinhadas com os mesmos. Neste sentido, podemos criar um perfil com base nos dados que a ISDIN possui sobre a sua atividade, incluindo informações facultadas por si (idade, sexo, tipo de pele, hábitos de cuidados com a pele, passatempos), bem como informações decorrentes da participação em experiências, rotinas de beleza, hábitos de navegação e preferências sobre os produtos ISDIN, no LOVE ISDIN para que possam ser consultados em conjunto e permitir que a ISDIN apresente as atividades de forma adaptada ao seu interesse.
O fundamento para este tratamento é o interesse legítimo do responsável em aumentar a fidelidade do cliente e melhorar a promoção de nossos produtos e serviços (para tratamento desses dados pessoais recolhidos diretamente a si ou da sua participação nas nossas experiências); e consentimento no caso de aceitação de cookies (quando os dados obtidos através desses meios também são tratados para essas finalidades). Esse consentimento pode ser revogado em qualquer momento. - Para tratar e gerir suas reclamações, dúvidas e pedidos sobre experiências ou serviços.
O fundamento para este tratamento é o seu consentimento derivado da ação afirmativa clara implícita ao uso do formulário de contacto. - Enviar comunicações de marketing personalizadas com informações sobre produtos e serviços e informações que possam ser do seu interesse. Queremos comunicar consigo de uma forma adaptada às suas preferências e interesses, proporcionando experiências e comunicações sobre produtos da ISDIN que correspondam às suas preferências e interesses através dos diversos canais para os quais nos faculta os seus dados de contacto. Se nos autorizar expressamente a fazê-lo, poderemos criar um perfil com base nos dados que a ISDIN possui relativamente à sua atividade, incluindo informações facultadas por si (idade, género, tipo de pele, hábitos de cuidados de pele, passatempos), bem como informações decorrentes da participação em outras atividades ou campanhas promovidas pela ISDIN, inquéritos, rotinas de beleza, hábitos de navegação e preferências de consumo de produtos da ISDIN (de acordo com a nossa Política de Cookies), bem como dados pessoais decorrentes da digitalização do QR dos produtos ou doses iniciais da ISDIN (incluindo o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, na medida em que prestar o seu consentimento expresso) para que possam ser consultados em conjunto e permitir à ISDIN comunicar de forma adaptada aos seus interesses.
O fundamento para o presente tratamento é o seu consentimento, que pode revogar em qualquer momento, através da ligação ou botão para o efeito em cada uma das comunicações, ou comunicando a sua pretensão de revogar o seu consentimento através do email indicado abaixo na secção “Exercício de direitos e de reclamações”. - Enviar questionários. A ISDIN empenha-se para que todos os seus serviços tenham qualidade, pelo que poderemos enviar inquéritos para averiguar o seu grau de satisfação com a marca, a navegação nas suas plataformas, qualidade dos produtos, entre outros aspetos.
O fundamento para este tratamento é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento no melhor desempenho da nossa atividade comercial e no fornecimento de experiências e serviços, ou consentimento, conforme aplicável. - Se necessário, para efetuar as necessárias verificações no processo de troca e resgate de pontos e/ou de cupões da LOVE ISDIN. Neste caso, podemos verificar se o utilizador tem outras contas nas diferentes plataformas LOVE ISDIN, bem como tratar as informações necessárias para verificar a forma como os pontos ou os cupões foram acumulados.
O fundamento para este tratamento é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento em prevenir e impedir condutas que não estejam de acordo com os nossos Termos e Condiçõeshttps://love.isdin.com/con/pt-PT/terms-conditions - Anonimização dos seus dados pessoais para fins estatísticos ou de estudos de mercado.
O fundamento para este tratamento é o nosso interesse legítimo em compreender melhor a nossa atividade e em melhorar e desenvolver os nossos produtos e serviços.
Da mesma forma, se participar em alguma atividade através da LOVE ISDIN, enviaremos as comunicações necessárias para o(a) manter informado sobre aspetos relacionados com a gestão ou organização dessas atividades. Estas comunicações são essenciais para a boa utilização, exploração e correto funcionamento da plataforma.
O fundamento para este tratamento é a execução da nossa relação contratual consigo.
Em algumas ocasiões, pode ser necessário tratarmos os seus dados pessoais para cumprirmos obrigações legais ao abrigo das quais operamos.
Sempre que os seus dados pessoais forem tratados em defesa dos nossos próprios interesses legítimos, realizaremos um teste de equilíbrio (disponível a pedido) para verificar se os seus interesses ou direitos não prevalecem sobre o interesse legítimo em causa.
4. Partilha de dados
Os seus dados podem ser divulgados / disponibilizados a:
- Outras empresas do grupo ISDIN para fins administrativos internos (incluindo a realização de verificações internas relativa à troca de pontos ISDIN LOVE e cupões de desconto, entre outros) com base no nosso interesse legítimo para gerir o nosso negócio global ou mesmo, por vezes, conforme necessário para o desempenho da relação contratual consigo.
- Determinados fornecedores que fornecem serviços à nossa empresa, tal como o envio de comunicações de marketing personalizadas, armazenamento de dados ou de páginas da Internet, mas que não tratam os dados para as suas próprias finalidades.
- Autoridades judiciais e/ou administrativas competentes: (i) se exigido por lei ou no âmbito de um processo legal, ou (ii) em resposta a um pedido das autoridades públicas competentes, ou (iii) no âmbito de um processo judicial ou administrativo.
5. Transferências internacionais de dados pessoais:
Alguns dos destinatários dos dados descritos na secção anterior podem estar localizados em países que não dispõem de um nível de proteção adequado (tal como os Estados Unidos, a China ou os países LATAM, incluindo o México e a Colômbia). Por exemplo, pode ser necessário fornecer esses dados a fornecedores de serviços internacionais, quer para lhe prestar o serviço solicitado, quer para lhe proporcionar os mais elevados padrões de qualidade.
Em qualquer caso, a ISDIN assegurará a implementação de medidas adequadas, de acordo com os requisitos legais aplicáveis, para garantir que os dados do utilizador são adequadamente protegidos, tais como:
- Cláusulas-tipo aprovadas pela UE: Trata-se de contratos aprovados pelo regulador europeu e que fornecem garantias suficientes para assegurar que o tratamento cumpre os requisitos estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
- Certificações de terceiros.
Para obter mais informações sobre as medidas adequadas em vigor, contacte-nos através dos dados de contacto abaixo.
6. Duração do tratamento e prazo de conservação:
A ISDIN compromete-se a tratar os dados pessoais desde que sejam efetivamente úteis e lhe possamos prestar um serviço de qualidade através da sua utilização. Assim envidaremos todos os esforços adequados e razoáveis para minimizar o período de tratamento e conservação de dados pessoais.
Neste caso, os seus dados serão normalmente conservados enquanto durar a relação consigo e, posteriormente, durante o prazo máximo de prescrição em que possa surgir qualquer responsabilidade decorrente da sua consulta ou utilização dos nossos produtos e, em qualquer caso, durante o prazo legalmente estabelecido.
No entanto, para o tratamento com base no seu consentimento (por exemplo, receção de comunicações de marketing), iremos conservar os seus dados pessoais até retirar esse consentimento ou, para o tratamento de dados pessoais com base no nosso interesse legítimo, iremos conservar os mesmos até se opor a esse tratamento (e enquanto esse interesse legítimo prevalecer sobre os seus interesses e direitos).
Em qualquer caso, e mesmo que solicite o apagamento dos seus dados, poderemos conservá-los e mantê-los, sob bloqueio adequado, durante o período necessário para cumprir as nossas obrigações legais e para os colocar à disposição das Autoridades competentes nas diferentes matérias aplicáveis.
7. Exercício de direitos e reclamações:
Em consequência do tratamento dos seus dados pessoais pela ISDIN, o utilizador dispõe de uma série de direitos ao abrigo da legislação aplicável. Abaixo encontra uma explicação resumida sobre cada direito, de forma a facilitar o seu exercício:
- Direito de acesso: O titular tem o direito de obter confirmação sobre se a ISDIN está ou não a tratar os seus dados pessoais e de acesso a esses dados pessoais.
- Direito de retificação: Os seus dados continuarão sempre a ser seus e, como tal, pode pedir-nos a sua retificação a qualquer momento, caso os dados constantes dos nossos registos estejam incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: Pode solicitar, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam eliminados dos nossos ficheiros. No entanto, tal como indicado na secção sobre conservação de dados supra, tenha em consideração que, em determinadas circunstâncias, o cumprimento da legislação em vigor pode impedir o exercício efetivo deste direito.
- Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer altura, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito com base no interesse público ou no interesse legítimo.
- Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o(a) afete significativamente de forma semelhante.
- Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, caso em que apenas serão conservados para o exercício ou contestação de reclamações.
- Direito à portabilidade dos dados: Em determinadas circunstâncias, o utilizador tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir os mesmos a outro responsável pelo tratamento.
Na medida em que os seus dados serão tratados com base no seu consentimento, também pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.
Pode exercer os seus direitos contactando a ISDIN através do email privacy.pt@isdin.com com identificação apropriada.
Tenha em consideração que, em qualquer momento, pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) se considerar que não tratámos os seus dados de forma legal ou que não cumprimos os seus pedidos ou não respeitamos os seus direitos.
8. Confidencialidade e segurança no tratamento dos dados:
Os seus dados pessoais são muito importantes para nós, pelo que nos comprometemos a tratá-los com a máxima confidencialidade e discrição e a implementar todas as medidas de segurança que consideremos adequadas e razoáveis.
Neste sentido, a ISDIN declara e garante que estabeleceu todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facultados pelos utilizadores.
9. Redes sociais:
As redes sociais fazem parte do quotidiano de muitos utilizadores da Internet, pelo que criámos diferentes perfis ISDIN para cada uma.
Todos os utilizadores têm a possibilidade de aderir às páginas ou grupos da ISDIN nas diferentes redes sociais.
No entanto, tem de ter em consideração que, exceto se solicitarmos os seus dados diretamente (por exemplo através de ações de marketing, concursos, promoções ou qualquer outra forma válida), os seus dados pertencem à Rede Social correspondente, pelo que recomendamos que leia atentamente as suas condições de utilização e as políticas de privacidade, e certifique-se que configura as suas preferências relativamente ao tratamento de dados.
10. Contactar a ISDIN:
Se tiver dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por
- Correio eletrónico, que deverá dirigir para o endereço privacy.pt@isdin.com.
- Email do encarregado da proteção de dados: dpo@isdin.com.