1) Dados de identificação.

ISDIN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. é uma entidade mercantil legalmente constituída segundo as leis do Brasil, com domicílio no Município de Itapevi, Estado de São Paulo, à Av. Portugal n.º 1.100, Parte A32, Bairro Itaqui, CEP 06696-060, registrada no CNPJ n.º 10.817.114/0001-82 (doravante “ISDIN”).

O e-mail de contato é communitycare.br@isdin.com.

2) Objetivo do Love Isdin.

O presente documento descreve os Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”) que regem a utilização do site https://love.isdin.com/con/pt-BR/ ("Love Isdin"). 

O Love Isdin terá como objetivo facilitar a relação com os cidadãos ou residentes no Brasil, maiores de idade, na condição de usuários, que visitem o Love Isdin (doravante “IsdinLovers”), por meio de um novo canal de comunicação digital, disponibilizando aos IsdinLovers diversas ferramentas formativas e informativas.

Além disso, o Love Isdin funcionará como um portal de fidelidade no qual a ISDIN concederá pontos aos IsdinLovers por meio da leitura de códigos QR disponíveis tanto nos produtos ISDIN como nas diferentes campanhas de comunicação realizadas pela ISDIN (doravante, “QR ISDIN”) e/ou por meio da participação nas atividades que outorgam pontos, conforme definido nestes Termos e Condições. Estes pontos somente serão resgatáveis por determinadas experiências que poderão consistir, a título de exemplo e não exaustivo, em ações formativas e informativas, participação em eventos, obtenção de determinados benefícios relacionados com os cuidados da pele e o bem-estar, descontos para a compra de produtos ISDIN, sorteios etc. (doravante, “Experiências Love Isdin”). Nenhum serviço médico ou de assistência de qualquer tipo será fornecido no Love Isdin.

O Love Isdin é apresentado como uma plataforma personalizada cujo conteúdo e funcionalidades foram concebidos para se adequar a cada tipo de IsdinLover (conforme descrito na Cláusula 3 destes Termos e Condições) e oferecer e/ou apresentar diferentes ações, desafios, produtos e Experiências Love Isdin que possam ser de seu interesse, incluindo o acesso a cada um deles, e que será devidamente detalhado na plataforma Love Isdin. Além disso, a plataforma de fidelização Love Isdin se apresenta de forma personalizada para seus usuários, para que na navegação na mesma a ISDIN poderá personalizar o conteúdo apresentado ajustando-se às suas preferências e interesses e oferecendo experiências e funcionalidades conforme as mesmas. Neste sentido, a ISDIN poderá elaborar um perfil baseado nos dados que a ISDIN tenha sobre as suas atividades, incluindo informações que tenham sido fornecidas por você (idade, gênero, tipo de pele, hábitos de cuidado de pele e passatempos), bem como aquelas derivadas da participação em [Experiências da Love Isdin], rotinas de beleza, hábitos de navegação e preferências de consumo de produtos ISDIN, para que possam ser consultadas de maneira conjunta e permitir que a ISDIN lhe apresente as atividades de uma forma personalizada aos seus interesses. Esta funcionalidade é essencial para o bom uso e o aproveitamento adequado da plataforma.

Para a utilização da plataforma Love Isdin, é necessário que os usuários [(i.e., qualquer um dos IsdinLovers)] manifestem ter lido e aceito estes Termos e Condições, bem como as demais condições às quais o IsdinLover está sujeito e, em particular, a Política de Privacidade e Política de Cookies.

Estes Termos e Condições são aplicáveis após a publicação no site referente ao Love Isdin. Cada acesso e/ou registro no Love Isdin é regido pelos Termos e Condições aplicáveis na data do registro (ou, no caso de IsdinLovers não registrados, na data de acesso). Por este motivo, é necessário que o IsdinLover leia os Termos e Condições antes de utilizar o Love Isdin. Como comprovação do conhecimento e aceitação dos termos, o IsdinLover deverá clicar no botão “Li e aceitei os Termos e Condições” e, se estiver de acordo, se aplicável, o botão “Confirmo que este produto foi adquirido de forma legítima”, a fim de acessar todo o conteúdo do Love Isdin, uma vez selecionado.

Os procedimentos de uso do Love Isdin estão previstos nestes Termos e Condições, bem como quaisquer outros procedimentos específicos indicados na tela durante a navegação, portanto, o IsdinLover declara que conhece e aceita estes procedimentos como necessários para o uso do Love Isdin. A versão atualizada dos Termos e Condições estará sempre disponível na seção de Termos e Condições do Love Isdin e poderá ser acessada a qualquer momento.

A ISDIN reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, qual conteúdo será oferecido ao IsdinLover por meio do Love Isdin. Deste modo, a ISDIN poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar o design, a apresentação e/ou a configuração do Love Isdin, podendo inclusive adicionar novo conteúdo. Desta forma, e salvo disposição contrária, entende-se que o novo conteúdo será regido pelas disposições dos Termos e Condições em vigor no momento. Da mesma forma, a ISDIN reserva-se o direito de interromper o acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer conteúdo incluído no Love Isdin. Nesse caso, a ISDIN terá fornecido informações suficientes sobre a validade e o prazo das ofertas que possam ter sido oferecidas aos IsdinLovers.

 

3) Tipos de usuários - IsdinLovers.

3.1) IsdinLovers registrados:

A) IsdinLovers que fizeram a leitura de um QR ISDIN:

Tratam-se dos indivíduos maiores de idade e residentes no Brasil que digitalizarem um QR ISDIN projetado para dar acesso ao Love Isdin, que os redireciona para o site https://love.isdin.com/con/pt-BR/, poderão se inscrever, seja por meio da compra prévia e, de forma legítima, nos canais de compra igualmente legítimos, de um produto ISDIN ou por meio da leitura de um QR ISDIN incorporado em qualquer campanha de comunicação realizada pela ISDIN.

Em qualquer caso, a ISDIN reserva-se o direito de solicitar ao IsdinLover o comprovante da aquisição do produto ISDIN.

B) IsdinLovers que não fizeram a leitura de um QR ISDIN:

Tratam-se dos indivíduos maiores de idade e residentes no Brasil que acessem livremente o Love Isdin e que podem se inscrever no Love Isdin. Os IsdinLovers registrados que não tenham feito a leitura de um QR ISDIN só poderão acumular Pontos pela sua participação em Ações Love Isdin (conforme definido na cláusula 4.2 destes Termos e Condições). A ISDIN poderá restringir e/ou limitar o acesso e a participação do IsdinLover registrado sem a leitura de um QR ISDIN a algumas Experiências Love Isdin, que sejam assim referenciadas na própria plataforma Love Isdin.

Os IsdinLovers que desejarem poderão se inscrever no Love Isdin. Com o registo, será fornecida uma conta de usuário com senha (e, se aplicável, com outros meios semelhantes de identificação e autenticação). O IsdinLover tem o compromisso de fazer uso diligente e garantir a confidencialidade e precisão dos dados que você fornecer à ISDIN. Consequentemente, os IsdinLovers são responsáveis pela devida custódia e confidencialidade de quaisquer credenciais, identificadores e/ou senhas e concordam em não ceder seu uso a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem permitir seu uso por estranhos.

Será responsabilidade exclusiva do IsdinLover o uso dos conteúdos oferecidos no Love Isdin, por qualquer terceiro que utilize para tal fim um identificador e senha pessoais do IsdinLover, devido a uma atuação não diligente, fornecimento voluntário ou perda da mesma pelo IsdinLover sem notificar a ISDIN.

Em virtude do exposto anteriormente, é obrigação do IsdinLover notificar imediatamente a ISDIN sobre qualquer fato que permita o uso indevido das credenciais, identificadores e/ou senhas, tais como o roubo, perda, ou acesso não autorizado a eles, com o fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Desde que a ISDIN não receba de fato uma comunicação prévia por escrito do IsdinLover, a ISDIN ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso indevido das credenciais, identificadores ou senhas por terceiros não autorizados e qualquer solicitação, utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços será considerada realizada pelo próprio IsdinLover sendo este, portanto, o único responsável por tais atos.

O IsdinLover poderá modificar os seus dados a qualquer momento por meio de seu espaço pessoal como usuário registrado do Love Isdin. Além disso, o IsdinLover poderá modificar as suas preferências de privacidade no espaço habilitado para esta finalidade.

3.2.) IsdinLovers não registrados (modo visitante):

Os IsdinLovers que não se registrarem não terão uma conta no Love Isdin e, portanto, não poderão acumular nem resgatar pontos. Ao não poder vincular os pontos à conta, os IsdinLovers que não estejam registrados não poderão acumular pontos para desfrutar de Experiências Love Isdin (conforme definido na cláusula 4.2 destes Termos e Condições), mas poderão acessar algumas experiências concretas que não requeiram o acúmulo de pontos.

4) Obtenção de pontos.

Por intermédio do Love Isdin, o IsdinLover poderá ganhar pontos pelas seguintes vias:

4.1.) Obtenção de pontos por leitura de um QR ISDIN (doravante “Pontos por QR”):

A concessão destes Pontos por QR ocorrerá quando o IsdinLover tiver adquirido previamente e de forma legítima, por meio de um canal de compra igualmente legítimo, um produto ISDIN que contenha um código QR válido na embalagem ou mediante a leitura de um QR ISDIN inserido em qualquer campanha de comunicação realizada pela ISDIN que, depois da leitura, direcione para o site https://love.isdin.com/con/pt-BR/ e você faça o registro corretamente seguindo as instruções do site.

O número de Pontos por QR atribuído varia de acordo com o produto adquirido pelo IsdinLover e/ou com a campanha de comunicação na qual se insere o QR ISDIN lido. No caso de Pontos por QR incluídos na embalagem do produto, a equivalência de produto/pontos está disponível na tabela abaixo: https://love.isdin.com/con/pt-BR/productos.

Cada código QR ISDIN incluído na embalagem do produto somente poderá ser usado uma vez. Caso o código QR seja inválido após a leitura, deverão ser seguidas as instruções no site. Em qualquer outro caso, o IsdinLover poderá dirigir-se à ISDIN através do e-mail enviado para o seguinte endereço communitycare.br@isdin.com.

4.2.) Ganho de pontos por participação em determinadas ações (doravante, “Pontos por Ações Love Isdin”):

A concessão destes Pontos por Ações Love Isdin ocorrerá quando o IsdinLover tiver participado e concluído as ações, desafios ou atividades que deem direito à concessão de pontos, e que assim estejam referenciadas na própria plataforma Love Isdin. O número de pontos alocados para ações Love Isdin varia de acordo com cada ação Love Isdin em que você participar. O Isdin definirá e anunciará através da própria plataforma Love Isdin e, antes da participação do IsdinLover na Ação, o número de Pontos por Ações Love Isdin que serão atribuídos a uma determinada ação.

A ISDIN reserva-se o direito, a qualquer tempo, de modificar os sistemas de obtenção de pontos, devendo comunicá-lo aos IsdinLovers com antecedência através da modificação e publicação dos presentes Termos e Condições, o que implicará uma nova aceitação dos mesmos por parte do IsdinLover.

O IsdinLover poderá resgatar os pontos, em conformidade com o estabelecido no item 5 destes Termos e Condições.

5) Resgate de pontos

Os pontos obtidos através do Love Isdin serão resgatáveis somente por meio da plataforma Love Isdin e sob os [termos e condições] dessa plataforma, que deverão ser aceitos pelo IsdinLover no momento de seu registro no Love Isdin para poder fazer o resgate de pontos.

Os pontos serão resgatáveis para Experiências Love Isdin (a título de exemplo, não exaustivo, as Experiências Love Isdin poderão consistir de ações formativas e informativas, participação em eventos, obtenção de certos benefícios relacionados a cuidados com a pele e bem-estar, descontos para a compra de produtos ISDIN etc.). As Experiências Love Isdin serão submetidas, se aplicável, a condições particulares próprias, que serão comunicadas aos IsdinLovers em cada caso.

A ISDIN reserva-se o direito de decidir periodicamente as Experiências Love Isdin para as quais os pontos obtidos através do Love Isdin podem ser resgatados.

Os pontos serão válidos exclusivamente para o IsdinLover que os tenha resgatado e não poderão ser transferidos nem resgatados por terceiros, ficando expressamente proibida a venda dos pontos, bem como o uso do Love ISDIN com fins comerciais.

Os pontos e as Experiências Love Isdin não poderão ser trocados por dinheiro ou por outros bens. As Experiências Love Isdin não poderão ser compartilhadas com terceiros nem transmitidas de forma gratuita ou onerosa a terceiros. A ISDIN ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar de possíveis erros ou informações falsas nos dados fornecidos pelo IsdinLover caso não seja possível a sua identificação ou localização. Além disso, os IsdinLovers terão direito exclusivamente ao aproveitamento da Experiência Love Isdin obtida como tal, sem que se possa, em nenhum caso, solicitar qualquer contraprestação econômica em caso de renúncia.

A ISDIN ficará isenta de toda e qualquer obrigação ou compensação aos participantes, em caso fortuito ou por força maior, por ato cometido por de um terceiro não pertencente à ISDIN, pelo uso indevido dos produtos ou serviços oferecidos por meio do Love Isdin, ou pela falta do cumprimento do usuário com as instruções de uso da plataforma Love Isdin ou a Experiência Love Isdin ter sido suspensa ou anulada, no todo ou em parte. Em qualquer caso, toda suspensão ou anulação deverão ser previa e devidamente comunicada aos IsdinLovers afetados por tal suspensão ou anulação.

De qualquer forma, a utilização dos pontos para finalidades diferentes das previstas nestes Termos e Condições (i) poderá implicar a anulação dos pontos acumulados; (ii) isentará a ISDIN de responsabilidade perante o IsdinLover em relação aos produtos e serviços oferecidos como parte das Experiências Love Isdin.

6) Prazo de validade dos pontos Love Isdin

A validade dos pontos obtidos através do Love Isdin ao longo do ano calendário (de 1.º de janeiro a 31 de dezembro) encerra-se no dia 31 de outubro do ano seguinte ao ano da obtenção, sem que o encerramento conceda nenhum direito ao IsdinLover.

7) Modificação dos Termos e Condições.

O acesso e registro no Love Isdin, para o qual será necessário pressionar o botão “Li e aceito os Termos e Condições”, de acordo com a Cláusula 2 destes Termos e Condições, implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições.

A ISDIN poderá oferecer, através do Love Isdin, serviços ou ações promocionais temporárias que terão condições específicas, conforme aplicável, as quais serão comunicadas aos IsdinLovers em cada caso.

8) Vigência e término do Love Isdin

Estes Termos e Condições têm vigência indefinida.

IsdinLover poderá solicitar, a qualquer momento e sem necessidade de especificar o motivo, o término de sua inscrição no Love Isdin enviando um e-mail para communitycare.br@isdin.com.A solicitação voluntária do cancelamento, bem como a solicitação da revogação do consentimento e/ou exclusão de seus dados pessoais dos sistemas de informação da ISDIN implicará a exclusão da conta, de todos os pontos obtidos pelo IsdinLover e todas as informações coletadas e armazenadas, incluindo os dados pessoais. Não obstante o acima exposto, os seus dados pessoais serão mantidos nos nossos sistemas, conforme necessário para cumprir com quaisquer obrigações legais ou contratuais durante o período de bloqueio, estabelecido pela Lei 13.708/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), pelo seu Regulamento e pelas normas complementares. Para mais informações sobre os prazos de conservação dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Não obstante o disposto nos parágrafos anteriores, a ISDIN pode suspender ou cancelar definitivamente o registro do IsdinLover, imediatamente e sem aviso prévio, devido à utilização incorreta do Love Isdin ou em caso de incumprimento grave de qualquer outra obrigação estabelecida nestes Termos e Condições. Neste caso, a ISDIN eliminará todos os pontos acumulados até à data, sem que seja possível solicitar o resgate dos pontos.

Portanto, a ISDIN pode bloquear temporariamente a conta de um IsdinLover quando houver indício de incumprimento das obrigações ou de utilização indevida do Love Isdin, e a conta poderá ser reativada quando a ISDIN puder comprovar que a situação não justifica a suspensão da plataforma Love Isdin.

9) Validade e acordo integral

A declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer disposição estabelecida nestes Termos e Condições não afeta a validade e eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A renúncia pela ISDIN à execução de qualquer disposição destes Termos e Condições não será interpretada como permanente ou como uma renúncia a qualquer outra cláusula dos mesmos, desde que tal modificação ou atualização dos Termos e Condições seja devidamente informada e aceita pelos usuários do Love Isdin.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer contratos prévios, por escrito ou verbais, bem como entendimentos, afirmações, declarações, negociações ou finalidade contratual em relação a este assunto.

10) Dados pessoais.

Informamos que os dados pessoais fornecidos por você serão tratados de acordo com o estabelecido na Lei 13.708/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD),, nos respectivos regulamentos e normas, incluindo modificações e complementos. Para obter informações completas sobre o tratamento de dados pessoais que são conduzidos no âmbito do Love Isdin, você poderá consultar o nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies. Em caso de contradições ou inconsistências entre o previsto nestes Termos e Condições e as referidas Políticas, no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais prevalecerá o previsto nas referidas Políticas.

Se o IsdinLover fornecer, de qualquer forma e por qualquer meio, dados de terceiros, deverá garantir que obteve o consentimento prévio, expresso e esclarecido dos referidos terceiros para proceder à comunicação dos mesmos à ISDIN, para fins de tratamento, conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade.

A ISDIN reserva-se o direito de alterar, atualizar e/ou adaptar a Política de Privacidade com qualquer alteração da legislação aplicável ou da interpretação da autoridade competente, ou de inserir qualquer alteração que considerar relevante. Qualquer modificação será devidamente informada aos usuários e, se aplicável, será solicitado que consintam com as referidas modificações.

11) Veracidade das informações do IsdinLover.

Todas as informações fornecidas pelo IsdinLover por meio do Love Isdin devem ser verdadeiras, precisas e exatas. Para este fim, o IsdinLover garante e será responsável pela veracidade e precisão dos dados pessoais comunicados. Em qualquer caso, a ISDIN reserva-se o direito de solicitar ao IsdinLover o comprovante da aquisição do produto ISDIN durante o mês seguinte à digitalização do produto.

Portanto, a ISDIN poderá excluir, sem aviso prévio, qualquer conta que contenha informações falsas, imprecisas ou que, de qualquer forma, não reflitam a verdadeira identidade do IsdinLover, sem prejuízo das demais ações cabíveis de acordo com a lei.

Da mesma forma, será responsabilidade do IsdinLover manter atualizadas as informações fornecidas.

12) Uso correto do Love Isdin.

O IsdinLover não deverá emitir mensagens depreciativas ou difamatórias, nem realizar qualquer outra conduta ofensiva, contrária à lei, moral, ordem pública ou que, de outra forma, possa ferir ou causar prejuízo à imagem dos produtos comercializados pela ISDIN ou empresas de seu grupo. Em particular, e sem caráter exaustivo, o IsdinLover abster-se-á de realizar aquelas manifestações ou condutas suscetíveis de serem classificadas como racistas, ofensivas, difamatórias, violentas ou agressivas, ou que, de alguma forma, possam afetar negativamente a imagem e reputação das marcas ou produtos da ISDIN ou de empresas de seu grupo.

Qualquer infração de forma reiterada ou grave aos Termos e Condições previstos, bem como aquelas que possam envolver uma violação das disposições do parágrafo anterior implicarão a perda do direito de acesso e uso. do Love Isdin, e a ISDIN reserva-se o direito de adotar qualquer outra medida prevista em lei.

Desta forma, e não obstante o acima exposto, a ISDIN reserva-se no direito de eliminar automaticamente do registro do IsdinLover todos os pontos que tenham sido obtidos por meio de ações que violem a utilização adequada do Love Isdin, conforme estabelecido nestes Termos e Condições.

O Love Isdin poderá ser acessível fora do Brasil e utilizado em qualquer país ou jurisdição, desde que o seu uso não seja contrário às leis ou regulamentos locais em vigor a qualquer tempo, sem prejuízo de que as Experiências somente poderão ser desfrutadas no território do Brasil, de acordo com o disposto no ponto 3 destes Termos e Condições. Não obstante o acima exposto, o Love Isdin foi projetado para ser utilizado por qualquer indivíduo maior de idade que cumpra e aceite estes Termos e Condições.

13) Links de terceiros.

13.1 Links para outros sites

Estes Termos e Condições referem-se exclusivamente ao Love Isdin e não são aplicáveis a links ou sites que possam ser acessados através do Love Isdin.

Caso existam links ou hiperlinks para outros sites no Love Isdin, a ISDIN não tem qualquer tipo de controle sobre esses sites e respectivo conteúdo. A ISDIN não assumirá, sob nenhuma circunstância, qualquer responsabilidade pelo conteúdo acessado por meio de link a outro site, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validade de qualquer material ou informação contida no início de hiperlinks ou outros locais na internet, o cumprimento dos mesmos com relação às normas vigentes no Brasil.

Esses links são fornecidos apenas para informar o IsdinLover sobre a existência de outras fontes de informação a respeito de um determinado tópico, e a inclusão de um link não implica a aprovação do respectivo site pela ISDIN.

13.2 Links em outros sites ou serviços para a Campanha de Lançamento do Love Isdin

Os links para o Love Isdin existentes em sites ou serviços de terceiros devem cumprir as seguintes condições: a) o link pode apenas permitir o acesso ao Love Isdin, mas não pode reproduzir o Love Isdin ou partes dele, de nenhuma forma; b) não é permitido criar links para outras áreas do Love Isdin além das áreas públicas; c) não é permitido criar um ambiente de navegador ou de borda em relação às seções do Love Isdin e não é permitido alterar o Love Isdin, de nenhuma forma; d) não é permitido fazer declarações ou indicações falsas, erradas ou incorretas sobre o Love Isdin e/ou, especificamente, declarar ou implicar que a ISDIN autorizou o link ou que, de alguma forma, supervisionou ou se responsabilizou pelo conteúdo disponibilizado no site onde o link está; e) exceto em relação aos sinais que fazem parte do link, o site onde o link estiver não pode conter qualquer marca, logotipo, slogan ou outro sinal distintivo da ISDIN; f) o site ou serviço onde o link estiver não pode conter informações ou conteúdo ilícito contrários à moral e aos bons costumes e à ordem pública, nem pode conter conteúdo contrário a qualquer direito de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou de qualquer outro direito.

Caso exista um link para o Love Isdin que permita a visualização do conteúdo do site, este conteúdo não pode induzir em erro, confundir ou enganar os usuários quanto à origem do conteúdo do Love Isdin, nem implicar um ato de comparação ou imitação desleal ou uma exploração da reputação da ISDIN.

A ISDIN não tem poder, nem meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por outros sites ou serviços que tenham links para o Love Isdin. Desta forma, a ISDIN não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado ao site ou serviço onde o link estiver, especificamente, entre outros, o respectivo funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade dos produtos e serviços, links próprios e/ou qualquer conteúdo em geral.

14) Direitos de propriedade intelectual e industrial.

Tanto o Love Isdin quanto o conteúdo (incluindo mas não limitado a marcas, sinais distintivos, nomes comerciais, design gráfico, código-fonte, logos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e qualquer outro material que suscetível de proteção etc.) salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da ISDIN ou esta detém a correspondente licença sobre os mesmos e estão protegidos pelo regulamento vigente de propriedade intelectual (incluindo, mas não limitado a regulamentos de marcas, segredos industriais etc.).

A ISDIN não concede qualquer tipo de licença ou autorização para uso pessoal à IsdinLover em relação aos seus direitos de Propriedade Intelectual e Industrial ou qualquer outro direito relacionado ao Love Isdin e ao conteúdo ou serviços oferecidos na plataforma, para além do que é necessário para a utilização do Love Isdin, sujeito aos Termos e Condições.

Portanto, o IsdinLover reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, comunicação pública e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por meio de qualquer procedimento, de todo ou parte do conteúdo do Love Isdin para fins diferentes da utilização permitida do Love Isdin, constitui uma violação dos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial da ISDIN ou do titular desses direitos, o que pode resultar no exercício de qualquer ação judicial ou extrajudicial correspondente ao exercício dos respectivos direitos.

A ISDIN reserva-se o direito de solicitar a colaboração do IsdinLover para verificar a veracidade dos produtos ISDIN adquiridos pelo IsdinLover, a fim de auxiliar na melhor defesa de seus direitos e interesses legítimos como fabricante dos produtos ISDIN.

15) Modificação dos Termos e Condições

A ISDIN reserva-se o direito de modificar unilateralmente estes Termos e Condições a qualquer momento, por motivos legais, técnicos, alterações no Love Isdin ou em regulamentos ou decisões corporativas. Qualquer alteração será comunicada e será solicitada a sua aceitação expressa.

Todas as alterações a estes Termos e Condições serão publicadas “on-line” e estarão disponíveis no site.

16) Acesso ao Love Isdin.

A ISDIN faz o possível para garantir a acessibilidade do Love Isdin, mas não tem a obrigação de fazê-lo.

A ISDIN adverte que, para fins de manutenção e atualização, bem como por outros motivos, especialmente de natureza técnica, o acesso à Campanha de lançamento do Love Isdin poderá ser interrompido. A ISDIN não será responsável por estas interrupções ou pelas consequências que possam gerar para o IsdinLover, embora procure, na medida do possível, minimizar os inconvenientes causados por estas operações.

De qualquer forma, a ISDIN compromete-se a envidar todos os esforços ao seu alcance para oferecer conteúdo e serviços de qualidade, adequados e adaptados aos sistemas informáticos padrão existentes no mercado, embora não garanta a inexistência de erros, vícios ou defeitos de concepção que possam impossibilitar sua utilização e/ou instalação. A ISDIN não será responsável por nenhuma consequência, direta ou indireta, e/ou por eventuais danos causados por defeitos e/ou pirataria desses programas.

17) Responsabilidade

A ISDIN não será responsável por nenhum atraso ou incumprimento de suas obrigações, se esse atraso ou incumprimento decorrer de circunstâncias alheias ao controle razoável da empresa.

Salvo disposição contrária expressa nestes Termos e Condições, a responsabilidade da ISDIN estará limitada estritamente ao funcionamento da Campanha de lançamento do Love Isdin.

A ISDIN não será responsável por danos sofridos pelos IsdinLovers ou terceiros, em suas pessoas e/ou em seus bens, por motivo ou por ocasião de sua participação no Love Isdin, em virtude de razões não relacionadas à ISDIN ou de força maior, o IsdinLover não possa utilizar a Experiência resgatada ou caso tenha sido resgatada, o IsdinLover não esteja de acordo. O IsdinLover eximirá a ISDIN e suas afiliadas de responsabilidade por quaisquer danos causados de acordo com qualquer link de sites de terceiros ou qualquer ato não atribuível à ISDIN e/ou caso o IsdinLover não possa resgatar seus pontos por Experiências, por qualquer causa alheia à ISDIN.

18) Lei aplicável e jurisdição.

A relação entre a ISDIN e o IsdinLover será regida pelas leis do Brasil e qualquer controvérsia ou litigio entre a ISDIN e o IsdinLover, em primeira instância, a partes buscarão resolver de forma amigável ou nos Tribunais Brasileiros.

Se, após 30 (trinta) dias a partir da data da primeira reclamação apresentada por qualquer uma das partes, não for possível chegar a um acordo, a questão será submetida aos tribunais de São Paulo.

A ISDIN processará os infratores em caso de qualquer violação destes Termos e Condições, bem como qualquer utilização indevida do Love Isdin, ajuizando qualquer ação civil e criminal a que tenha direito.